A Secretaria Nacional de Assistência Social desenvolveu um sistema de atos normativos onde é possível localizar as regulações relacionadas às atividades do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, sejam elas Decreto, Portaria ou Leis, tudo em um único Sistema. O intuito da plataforma é de ser um instrumento de consulta para todos os públicos da Assistência Social e interessados nessa política.
É possível localizar a normativa por ano e tipo de normativa. Para acessar basta entrar no site: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/atos_normativos.php. Nessa plataforma também é possível localizar as Resoluções do CNAS desde a sua primeira Normativa. As Resoluções do Conselho estão disponíveis no blog do CNAS: https://www.blogcnas.com no menu Resoluções.
Acesse o Sistema de Atos Normativos e tenha acesso as todas a regulamentações do SUAS. Clique aqui: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/atos_normativos.php
Acesso o blog do CNAS e acompanhe as atividades do Conselho www.blogcnas.com