O orçamento da Assistência Social causa preocupação aos Conselheiros do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Desde 2017, a Assistência Social vem sofrendo com o déficit na Lei Orçamentária Anual - LOA e vários órgãos e atores da Assistência Social vem buscando estratégias para tentar manter o máximo possível do orçamento para a Assistência Social.
Na 289ª Reunião Ordinária do CNAS, realizada na semana passada, o colegiado aprovou uma nota com manifestação ao Projeto de Lei Orçamentário Anual - PLOA para 2021. De acordo com a manifestação do Conselho Nacional, o PLOA 2021 apresenta uma redução nas despesas discricionárias da Assistência Social na ordem de 59,23% em relação à Resolução nº 12/2020 aprovada pelo CNAS com a Proposta Orçamentária para o ano de 2021.
“Temos uma grande preocupação quanto ao indicativo da Proposta Orçamentária 2021 para Assistência Social, por meio do PLN 28/2020. O seu impacto principalmente no que diz respeito às despesas discricionárias, trazem insegurança, tendo em vista o período de pandemia que vivemos hoje e o seu reflexo na pós pandemia que prejudicará o atendimento e ampliará a desigualdade e situação de pobreza.” Afirmou o Conselheiro Carlos Nambu coordenador da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social do CNAS.
Durante a 289ª Reunião Ordinária os conselheiros também alertaram sobre os prejuízos que qualquer corte no investimento para a Assistência Social poderão produzir, além dos impactos na ampliação da desigualdade social e no empobrecimento da população.
Confira manifestação completa do CNAS sobre a PLOA 2021, acesse: https://www.blogcnas.com/manifestos-e-notas