As Instituições que tiveram os seus processos não habilitados no processo eleitoral da Sociedade Civil gestão 2024/2026 terão o prazo de 7 dias (19 a 25 de março de 2024) para ingressar com recursos ou manifestação contrária. Todas as informações dos documentos faltantes estão descritas na Ata de habilitação.
A fase de análise dos recursos acontece no período de 1º de abril a 10 de abril. O resultado dessa etapa será publicado no Diário Oficial da União até dia 15 de abril. Todos os prazos estão previstos no EDITAL CNAS/MDS Nº 3, de 20 de novembro de 2024, disponível no blog do CNAS.
O Processo de Eleição tem o objetivo de escolher 18 conselheiros, entre titulares e suplentes, da Sociedade Civil para compor Gestão no CNAS durante dois anos, de 2024 a 2026. O Ministério Público Federal acompanha todo o processo da eleição, conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O resultado final com a relação das Instituições que poderão participar da Assembleia de Eleição será publicado no Diário Oficial no dia 29 de abril, já a Assembleia ocorrerá no dia 10 de maio.
Conheça as Entidades e Organizações que foram habilitadas e não habilitadas para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil no link: https://www.blogcnas.com/gestao-2024-2026