Normativa com orientações para o atendimento às famílias Indígenas pela Assistência Social foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Além de dispor sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados na Rede Socioassistencial do SUAS, a Resolução CNAS n°20 também estabelece que os órgãos responsáveis pela prestação de informações sobre os serviços da Assistência Social o façam com respeito às diferenças culturais, de boa fé e de maneira apropriada, com linguagem acessível, se necessário na própria língua indígena.
A Resolução foi discutida inicialmente no Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas do CNAS, e em seguida foi para debate na plenária do Conselho, sendo aprovada por unanimidade. O GT contou com a participação de vários atores envolvidos no tema, entre eles a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT e a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, a Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e outros setores do Ministério da Cidadania.
A Vice-presidente do CNAS, Aldenora González, do povo marajoara, participou do Grupo de Trabalho e lembrou que essa discussão iniciou há 14 anos em outro GT do CNAS que elaborou um Relatório sobre os Povos Indígenas. Aldenora também esclarece que boa parte das recomendações daquele Relatório foram colocadas em prática, no entanto algumas recomendações não foram implementadas.
Na recriação do GT em 2019 houve um debate sobre qual seria o produto do Grupo de Trabalho e a conclusão a que nós chegamos foi a de construir uma Resolução juntamente com a FUNAI e com a SNAS. Com orientações que garantissem a equidade e a diversidade no atendimento para os Povos Indígenas, a publicação da Resoluçāo para as famílias Indígenas é uma enorme conquista, porque ela reconhe e assegura direitos. Essa normativa vem carregada com muito respeito aos costumes, às práticas, às formas de orientação e valores culturais. Agora o momento é de dar visibilidade e garantir que essa Resolução seja colocada em prática. Afirmou Aldenora González.
Clique aqui para ter acesso a Resolução completa.
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