A Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e o Conselho de Assistência social – CAS/DF será realizada no dia 24 de março em Brasília/DF. Dentre outros assuntos, os conselhos tratarão sobre a Portaria 2.362 de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para promover a equalização do cofinanciamento federal do SUAS à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual - LOA.
Também será discutido a Portaria do Ministério da Cidadania Nº 109 de 2020, que regulamenta a averiguação dos requisitos do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS, no exercício de 2020.
A pauta completa está disponível no site do Conselho www.mds.gov.br/cnas e nas suas redes sociais.
Na mesma semana da Reunião Trimestral acontecerá a 284ª Reunião Ordinária. Um dos principais assuntos a ser tratado na quinta-feira,26, será sobre o fortalecimento dos usuários do Sistema Único da Assistência Social no Controle Social. O Professor da Universidade Federal do Pará, Edval Bernardino, falará sobre o tema.
A recomposição do Orçamento para garantir os serviços da assistência social vem sendo pauta permanente do CNAS e está previsto para ser discutido na plenária de quinta-feira. O colegiado está atento nessa temática em busca de estratégias para manter o funcionamento dos serviços da Assistência Social.
A Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano – SNPDH foi convidada para apresentar o Relatório do Programa Primeira Infância no SUAS, exercício 2019, no período da manhã, também de quinta-feira.
Todos os assuntos a serem discutidos estão disponíveis na pauta do Conselho publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 12, para ter acesso ao documento clique aqui.
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