O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) divulgaram uma Nota de Repúdio Conjunta contra o fechamento do Restaurante Popular em Florianópolis. A decisão da Prefeitura de encerrar o funcionamento do equipamento, sem diálogo com a sociedade civil e sem apresentar alternativas adequadas para atender a população que depende do serviço, representa um grave retrocesso na garantia do direito à alimentação e da proteção social.
Os restaurantes populares são fundamentais para garantir refeições acessíveis e de qualidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O fechamento desse serviço fere diretamente o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e compromete a assistência à população em situação de rua, um dos grupos mais afetados pela insegurança alimentar.
Além disso, outras medidas adotadas pela Prefeitura de Florianópolis, como a restrição à distribuição de alimentos por organizações da sociedade civil e a limitação de cozinhas solidárias, agravam ainda mais a exclusão social e dificultam o acesso à alimentação para quem mais precisa.
Diante desse cenário, o CNAS e o CONSEA cobram que medidas sejam tomadas para garantir a continuidade do Restaurante Popular e a manutenção desse serviço essencial para a população em vulnerabilidade social.
A dignidade de um é a dignidade de todos!
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