A RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 aprova o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao 3º trimestre de 2024, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A resolução entrará em vigor uma semana após sua publicação.
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