Conselho Nacional
de Assistência Social

Normativas SUAS

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

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NOB RH/SUAS

Resolução nº 269, de 13 de Dezembro de 2006

Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS.

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NOB SUAS

Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a NOB/SUAS.

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Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004)

Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004)

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Plano Decenal

Plano Decenal

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Código de Ética do CNAS

Código de Ética do CNAS

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Artigo 30 da LOAS

Artigo 30 da LOAS

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Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015

Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

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Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014

Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

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RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 99, DE 4 DE ABRIL DE 2023

Caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social.

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