GESTÃO 2024-2026

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista o Decreto nº 5.003 de 4 de março de 2004, o disposto no art. 17, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e a Resolução CNAS/MDS nº 126, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023, TORNA PÚBLICO aos representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social, de âmbito nacional a realização de Assembleia de eleição da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Assistência Social, para preencher 1(uma) vaga na condição de terceiro suplente, na categoria de entidades e organizações de assistência social na Gestão 2024 a 2026, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2024, em Brasília ou, em caráter excepcional, de forma virtual, assegurado o voto secreto.

A documentação necessária para a habilitação e recurso deverá ser enviada: via endereço eletrônico para cnas.processoeleitoral2024@mds.gov.br; ou via formulário online a ser disponibilizado no período de inscrição; ou alternativamente, via postagem registrada ou protocolada diretamente no CNAS, no horário das 8h30 às 18h, em dias úteis, no seguinte endereço: Conselho Nacional de Assistência Social / Comissão Eleitoral - Eleição 2024, A/C Secretaria Executiva do CNAS, Esplanada dos Ministérios - Bloco F, Edifício Anexo - Ala A, 1º andar, sala 121, CEP 70.059-900, Brasília - DF.

ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS – GESTÃO 2024-2026

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio do Nº 03, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, CONVOCA Os representantes ou organizações de usuárias(os), das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações das(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de âmbito nacional, para a Assembleia de eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Assistência Social, titulares e suplentes, para a Gestão 2024 a 2026, a ser realizada no dia 10 de maio de 2024, em local e horário a ser divulgado.

EDITAL CNAS/MDS Nº 03, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÕES:

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 126, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2024-2026.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 127, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, gestão 2024-2026.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 134, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Reconhecer Compor a Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução CNAS/MDS nº 127, de 20 de novembro de 2023.

ATA DE HABILITAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL PARA GESTÃO 2024/2026.

ATA DA SUBCOMISSÃO DE RECURSO DO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL PARA GESTÃO 2024/2026.

ATA DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DAS HABILITAÇÕES ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS - GESTÃO 2024/2026.