Resoluções Normativas do CNAS
https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/atos_normativos.php
RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS/MDS Nº 23, DE 3 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - MNNPSUAS.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 237, DE 15 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre - Exercício 2026.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 235, DE 14 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre princípios, diretrizes e parâmetros para regionalização dos serviços de proteção social especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na provisão do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC, Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens e Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 234, DE 14 DE MAIO DE 2026. Define, caracteriza e estabelece parâmetros quanto ao processo de integração e inclusão ao mundo do trabalho justo e digno para o público da política de assistência social.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 233, DE 07 DE MAIO DE 2026. Aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2026, conforme disponibilidade de financeiros.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 232, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento para o exercício de 2027.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 231, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre as diretrizes para a organização de ações de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção da inclusão à vida comunitária no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 228, DE 19 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a atuação da(o) Orientadora(or) Social ou Educadora(or) Social, no exercício da função de educadora(or) par, junto a povos e comunidades tradicionais, grupos populacionais específicos, refugiadas(os) e migrantes, e regulamenta a atuação da(o) educadora(or) par.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 227, DE 19 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre medida excepcional relativa à manutenção da inscrição das entidades e organizações da sociedade civil de assistência social que atuam no Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos, regulamentadas pela Resolução CNAS nº 182, de 2025, e dá outras providências, tendo em vista o prazo para as adequações previstas.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 226, DE 18 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao exercício 2025.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 224, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a aprovação dos critérios de elegibilidade e partilha visando o fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centros POP's.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 223, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre os parâmetros para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 182, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. Caracteriza, estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, ofertados de forma isolada ou cumulativa, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 100, DE 20 DE ABRIL DE 2023. Estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 99, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 06, DE 21 DE MAIO DE 2015. Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011. Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 223, DE 14 DE MAIO DE 2014. Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
