O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) abriu consulta pública sobre a proposta de atualização da Resolução CNAS nº 33/2011 que trata da integração ao mundo do trabalho no âmbito do SUAS. A proposta define, caracteriza e estabelece parâmetros quanto ao processo de integração e inclusão ao mundo do trabalho para o público da Política de Assistência Social. A proposta de atualização da Resolução nº 33/2011 é fruto dos estudos e ações do Grupo de Trabalho instituído pe

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução CNAS/MDS nº 228, de 19 de março de 2026, que dispõe sobre a atuação da(o) Orientadora(or) Social ou Educadora(or) Social, no exercício da função de educadora(or) par, junto a povos e comunidades tradicionais, grupos populacionais específicos, refugiadas(os) e migrantes, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Resolução estabelece diretrizes para a atuação desses profissionais nas equipes

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução CNAS/MDS nº 227, de 19 de março de 2026, que dispõe sobre medida excepcional relativa à manutenção da inscrição das entidades e organizações da sociedade civil de assistência social que atuam no Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos, regulamentadas pela Resolução CNAS nº 182, de 2025. A Resolução estabelece que as entidades que atuam no Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos inscritas nos Co

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) informa que está aberto o prazo para apresentação de recurso no âmbito do processo eleitoral para a gestão 2026–2028. As entidades e organizações que constam como não habilitadas na Ata da Subcomissão de Habilitação poderão encaminhar, por meio de formulário eletrônico, os documentos faltantes, incompletos ou que necessitem de correção, conforme indicado na ata. O envio da documentação deve observar o que está previsto na Resol

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução CNAS/MDS nº 226, de 18 de março de 2026, que aprova o Relatório Final de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao exercício de 2025. O relatório foi apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Co